NR-20: Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

NR-20: Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

A Norma Regulamentadora Nº 20 - Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis (NR-20), tem como objetivo estabelecer os requisitos necessários para a segurança e saúde do trabalhador que executa serviços em um ambiente ocupacional e desempenha atividades como a extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

Para saber mais sobre a NR-20, continue lendo este artigo. Não deixe de curtir nossa FanPage para ficar por dentro de todas as dicas e novidades.

A Norma Regulamentadora Nº 20

Conforme contamos no artigo anterior, as Normas Regulamentadoras são responsáveis por estabelecer e fomentar leis e procedimentos técnicos a serem empregados, a fim de tornar o ambiente de trabalho mais seguro e evitar possíveis acidentes e riscos ocupacionais. A NR-20, por sua vez, trata de questões acerca da saúde e segurança dos trabalhadores no ambiente ocupacional que realize atividades que envolvam inflamáveis e líquidos combustíveis. Segundo o item 20.2.1, a NR-20 se aplica às atividades de:

a) extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis, nas etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação;

b) extração, produção, armazenamento, transferência e manuseio de líquidos combustíveis, nas etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação.

Objetivos da Norma Regulamentadora Nº 20

A NR-20 tem como objetivo informar medidas e processos que visem à saúde e segurança de trabalhadores envolvidos com inflamáveis (gases ou líquidos), durante todos os processos e atividades exercidas por cada funcionário.

Características dos materiais

Antes de falarmos da importância de métodos e processos que garantam a segurança dos trabalhadores que estejam expostos a Líquidos Combustíveis e Inflamáveis, é preciso entender algumas características destes materiais, que segundo a NR-20, são:

- Líquidos inflamáveis: São líquidos cujo ponto de fulgor é menor ou igual a 60ºC;

- Gases inflamáveis: São componentes que inflamam com o ar a 20º C e a uma pressão padrão de 101,3 kPa;

- Líquidos combustíveis: São líquidos com ponto de fulgor maior que 60ºC e menor ou igual a 93ºC.

Capacitação

Segundo a NR-20, todos os trabalhadores devem receber capacitação para exercer suas funções de maneira segura. Tal capacitação deve ser fornecida e custeada pelo empregador, obrigatoriamente durante o horário de expediente. A capacitação também vai depender da Instalação e Classe que o trabalhador desempenha suas atividades. Para saber mais sobre Instalações e Classes, consulte o item 20.4.1 da NR-20.

O Anexo II da NR-20 detalha como a capacitação dos trabalhadores deve ser realizada:

a) Capacitação para os trabalhadores que adentram na área e NÃO mantêm contato direto com o processo ou processamento:

Instalação classe I: Curso de Integração (4 horas);
Instalação classe II: Curso de Integração (4 horas);
Instalação classe III:Curso de Integração (4 horas).

b) Capacitação para os trabalhadores que adentram na área e mantêm contato direto com processamento:

c) Atualização:

A atualização deve ser realizada periodicamente, e os cursos de atualização devem ter a carga horária de 4h cada. Para o curso básico, a periodicidade deve ser trienal; cursos intermediários pedem atualização bienal, e os cursos avançados (I e II)devem ser atualizados anualmente.

O detalhamento do conteúdo programático será definido pelo profissional habilitado, de acordo com as características e necessidades da empresa.

Documentos

Para manter-se em acordo com a legislação, empresas que desempenham as atividades descritas pela NR-20 devem providenciar os seguintes documentos:

- Projeto de instalação;
- Procedimentos operacionais;
- Plano de inspeção e manutenção;
- Análise de riscos;
- Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões, com identificação das fontes de emissão fugitivas;
- Certificado de capacitação dos trabalhadores;
- Análise de acidentes;
- Plano de resposta à emergências.

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Fonte:

Norma Regulamentadora Nº20: http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras/norma-regulamentadora-n-20-seguranca-e-saude-no-trabalho-com-inflamaveis-e-combustiveis

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