Normas Regulamentadoras - NRs

Normas Regulamentadoras - NRsAs Normas Regulamentadoras, abreviadas com a sigla ‘NRs’, tem papel fundamental na saúde e segurança ocupacional: são elas que estabelecem e fomentam leis e procedimentos técnicos a serem empregados, a fim de tornar o ambiente de trabalho mais seguro e evitar possíveis acidentes e riscos ocupacionais.

Para saber mais sobre as Normas Regulamentadoras, continue lendo este artigo!

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As Normas Regulamentadoras

As Normas Regulamentadoras estabelecem requisitos técnicos e legais de Saúde e Segurança do Trabalho, e visam garantir aos trabalhadores melhores condições de trabalho e ambientes ocupacionais mais seguros. Elas foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 08 de junho de 1978, e estão presentes no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atualmente, existem 36 NRs em vigor. As Normas Regulamentadoras são de aplicação obrigatória para todas as empresas brasileiras que possuem funcionários regulamentados pela CLT, e segundo o item 1.1 da NR-1:

“As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.”

Quem faz as NR’s?

As Normas Regulamentadoras são criadas e alteradas por uma comissão tripartite composta, geralmente, por membros do governo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), empregadores e empregados.  Além disto, as NR’s são publicadas e modificadas por meio de Portarias expedidas pelo MTE.

O órgão responsável por coordenar, orientar, controlar e supervisionar a aplicação das Normas Regulamentadoras é o SSST, a Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, e segundo o item 1.3 da NR-1, o SSST é responsável pela “fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.”

A importância das NRs

Mais do que seguir os dispostos na legislação, respeitar as normas e diretrizes das NRs, é a prova de que a empresa está comprometida não apenas com o crescimento de seus funcionários, mas principalmente com a garantia das condições ideais de trabalho.

Nós da Analytics Brasil sabemos a importância do conhecimento e aplicação das NRs no ambiente ocupacional, e por isto, anexamos os links oficiais das NRs neste artigo. Salve nosso artigo nos seus favoritos e, caso precise consultar algum disposto nas Normas Regulamentadoras, é só abrir o nosso artigo e clicar no link da NR desejada!

#BibliotecaAnalytics – Normas Regulamentadoras (NRs)

A Analytics Brasil faz uso das metodologias propostas pela NIOSH e OSHA, contando com ACREDITAÇÃO TOTAL DA AIHA (Associação Norte-Americana de Higiene Industrial) desde o ano de 1981. Além disso, os dados obtidos nos relatórios de nossas análises são comparáveis com os limites de tolerância da legislação brasileira e da ACGIH com o objetivo final de determinar se o local é seguro e está em conformidade, eliminando passivos trabalhistas e insalubridade associados com a exposição no local de trabalho.

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Fontes:

NRs, Ministério do Trabalho: http://trabalho.gov.br/index.php/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras
NR-1: http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr1.htm
 

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